Essa é curtinha. Portugal vai começar a aceitar a Carteira Nacional de Habilitação brasileira (CNH) como documento válido para residentes dirigirem. A decisão começará a valer assim que publicada no Diário da República.
Essa é uma boa notícia já que anteriormente o prazo de autorização para substituição da carteira brasileira por uma portuguesa era de 90 dias, mas a conta não fechava. Com o volume de serviço do SEF (que está em um hiato de sua extinção) não se conseguia nem o título de residência nesse período e sem ele é impossível solicitar a mudança de habilitação.
Além disso o processo de substituição de habilitação – que recomendo – não é extamente rápido.
É preciso solicitar a um Consulado do Brasil em Portugal a Declaração de Autenticidade da CNH, um documento que atesta a validade da CNH. Todo o processo junto ao Consulado deve ser agendado através do sistema e-consular. Eu costumo dar a dica para meus clientes: renovem a habilitação antes de mudar, ela precisa estar válida para realizar o processo.
Documentos necessários para a transferência
- Título de residência;
- Carteira de motorista do Brasil;
- Certificado de autenticidade da carteira brasileira, que deve ser solicitado em um Consulado do Brasil em Portugal;
- Atestado médico, que pode ser emitido por um médico do sistema público ou por um médico que atenda em uma Escola de Condução de Portugal.
Transferindo a carteira
- Acesse o link do pedido no site do IMT;
- Preencha as informações de identificação do condutor;
- Anexe os seguintes documentos: certidão de autenticidade, cópia da carteira de motorista, cópia do documento de identificação e atestado médico;
- Confirme a data em que fixou residência em Portugal;
- Escolha o local de atendimento;
- Envie o formulário.
Após o envio do formulário, você receberá um e-mail com as indicações para fazer o pagamento da taxa de emissão da carta de condução e as informações para o recebimento da habilitação portuguesa.
Simples? Não exatamente. Ao comparecer ao atendimento irão reter sua carteira brasileira e entregar um documento, basicamente um papel assinado, onde consta que você tem direito a dirigir enquanto sua carteria portuguesa não chega. Esse documento tem a validade de 60 dias e pode – e deve – ser estendido caso não receba a habilitação pelo correio.
Ah, Luciana, são 60 dias, dá tempo, né? No Brasil recebemos na hora, como caldo de cana, segundo meu marido, já aqui ele teve que estender a provisória, onde carimbam o papel que você recebeu previamente, e deram, vejam só, mais 180 dias de validade.
Mas ainda assim recomendo a mudança, vai precisar da carteira portuguesa se quiser dirigir pelo resto da Europa.
